Ricardo Câmara, Advogado

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Compromisso com a ética e a técnica nas áreas Civil, Criminal e do Consumidor.
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Artigo · há 11 meses

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Direito Civil, 35%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 28%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito de Família, 21%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito do Consumidor, 14%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Cusparada de Jean Wyllys contra Bolsonaro: é crime?

Luiz Flávio Gomes · há 10 anos
Entendi perfeitamente a linha de raciocínio do professor LFG, sempre brilhante. Mas eu discordo. A letra da Constituição confere a imunidade as opiniões, palavras e votos. Apesar de saber que os nobres políticos elastecem muito a interpretação do artigo 53, CF, em suas defesas, acredito que a imunidade não protegeria o deputado federal de uma ação penal ou de uma representação por quebra de decoro. Não por injúria, como incutiu o ilustre professor, mas por injúria real. Reside nesta diferença de tipificação a minha discordância. O deputado não injuriou apenas com palavras, mas usou meios agressivos de natureza aviltante, com o intuito de humilhar, causar vexame, extrapolando a finalidade do cargo. Cuspir em alguém foi o principal exemplo de injuria real que aprendi. Um crime muito mais grave do que o citado pelo professor e que certamente não é albergado pela imunidade. Penso ainda, que ao analisar cada fato, deve-se cogitar o precedente que pode-se abrir. Considerar que a imunidade para este caso, seria autorizar a cuspida como o ponto final dos debates. Já imaginou?
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